A Saúde ocupacional e Segurança do Trabalho são questões extremamente importantes dentro de qualquer empresa e estão previstas na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e a NR – Normas Regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho. Todas as atividades realizadas por trabalhadores dentro das empresas devem ser analisadas perante os conceitos de periculosidade e insalubridade, constando em Laudos de Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Os laudos devem ser elaborados por profissionais habilitados para assegurar que os relatórios sejam concisos, assertivos e confiáveis. Isso porque os documentos poderão ser solicitados pela empresa em diferentes ocasiões.
Um laudo com falhas pode causar grandes prejuízos às empresas em casos de acidente do trabalho.
Qual a importância dos laudos dos engenheiros de segurança do trabalho
Os laudos são relatórios preparados e emitidos por um engenheiro da segurança do trabalho.
De acordo com o artigo 195 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – é o engenheiro de segurança do trabalho, ou o médico do trabalho, que devem atestar em documento a insalubridade e a periculosidade das funções do trabalhador, segundo as normas do Ministério do Trabalho.
Como um documento oficial, o relatório pode ser utilizado em processos judiciais, se for o caso.
Quais tipos de laudos o engenheiro de segurança pode emitir?
O profissional está habilitado para emitir outros documentos além do laudo de insalubridade e periculosidade, os mais importantes são:
Os Laudos Técnicos de Segurança do Trabalho e Programas de Controle de Saúde Ocupacional devem ser elaborados antes de iniciar o processo de registro dos colaboradores e devem ser atualizados periodicamente conforme legislação vigente e através da orientação de empresas voltadas a medicina do trabalho.
Ainda tem dúvidas? Entre em com a SECMED e agende uma visita sem compromisso.
Dr. João De Lima Leite
Diretor Técnico Médico
CRM-SC – 11.747
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